CURSO PRÁTICO PROFISSIONAL - JUIZADOS ESPECIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO DO CONSUMIDOR - ONLINE

Carga horária: 12 aulas (média de 03 horas cada).

Professores: Edgard Borba, Danilo Santana e Josinaldo Leal.

Carga Horária: 36h (trinta e seis horas)

Objetivo do curso: Com o propósito de apresentar uma abordagem prática, mas sem se afastar do substancial teórico, o curso é destinado a todos aqueles que militam na seara dos juizados especiais, dentre eles, advogados, bacharéis em direito, estagiários, servidores do judiciário e acadêmicos de direito.

O foco é apresentar uma abordagem do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, demonstrando o passo a passo da atuação no âmbito desse microssistema jurídico, analisando os principais aspectos práticos relativos à Lei 9.099/95 e os reflexos produzidos com o CPC/2015, bem como as normas processuais contidas no Código de Defesa do Consumidor.

O curso contará, ainda, com 02 aulas bônus; uma sobre noções de Direito do Consumidor e outra acerca da sistemática dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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