Prática Profissional - Direito da Pessoa com Deficiência - On-line

O Centro de Estudos Jurídicos Aras (CEJAS) tem o prazer de anunciar o lançamento do curso "Direito da Pessoa com Deficiência", ministrado pela renomada professora Andrea Gama. Este curso é uma oportunidade única para profissionais, estudantes e interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os direitos das pessoas com deficiência, alinhados às legislações nacionais e internacionais.

 
Objetivo do Curso

O curso tem como objetivo fornecer uma visão abrangente e atualizada sobre os direitos das pessoas com deficiência, abordando desde os fundamentos constitucionais até as políticas públicas e instrumentos jurídicos de inclusão. Os participantes terão a oportunidade de:

Compreender os marcos legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Diferenciar os conceitos de deficiência e incapacidade, conforme o modelo biopsicossocial.
Analisar casos práticos e jurisprudências relevantes, incluindo decisões do STF e STJ.
Explorar temas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde e tecnologias assistivas.
 
Conteúdo Programático

O curso está estruturado em módulos que cobrem os seguintes temas:

Fundamentos Legais:
Constituição Federal de 1988 e princípios de dignidade, igualdade e inclusão.
Convenções internacionais (ONU, Tratado de Marraqueche, Protocolo de San Salvador).
Modelos de Deficiência:
Modelo médico, social e biopsicossocial.
Direitos Específicos:
Educação inclusiva e obrigação do Estado.
Lei de Cotas e inclusão no mercado de trabalho.
Benefícios previdenciários (BPC/LOAS).
Capacidade Civil e Tomada de Decisão Apoiada:
Alterações no Código Civil pela LBI.
Processos de interdição e curatela.
Acessibilidade e Tecnologias Inovadoras:
Normas ABNT NBR 9050 e Lei de Acessibilidade.
Inteligência artificial e aplicativos para inclusão.
 
Metodologia

Aulas expositivas com análise de casos reais.
Materiais de apoio: slides, legislações atualizadas e jurisprudências.
 
Público-Alvo

Advogados, juízes, promotores e servidores públicos.
Estudantes de Direito, Serviço Social e áreas afins.
Profissionais da educação, saúde e assistência social.
Membros de organizações não governamentais (ONGs) e ativistas.
 
Informações Gerais

Início: Imediato

* Para sua maior comodidade, o Curso é100% On-line!
** Você terá um prazo de 90 dias após a inscrição para utilizar o material de apoio e para assistir às aulas, que ficarão gravadas na sua área do aluno, no nosso site.

Duração: 10 horas.
Certificado: emitido pelo CEJAS para participantes com 75% de presença.
 
Diferenciais do Curso

Professora especializada: Andrea Gama é referência na área, com vasta experiência acadêmica e prática.
Abordagem multidisciplinar: integra Direito, Saúde e Políticas Públicas.
Foco na prática: análise de casos reais e ferramentas para atuação profissional.

 
Aproveite essa oportunidade de aprender com quem DOMINA TODO ESSE ASSUNTO e potencialize, ainda mais, a sua carreira!
 
CEJAS – Compromisso com a Excelência Jurídica e a Inclusão Social.